Por Dr. Luis Henrique Ferreira - Advogado Previdenciário
Enquanto para muitos a aposentadoria é o merecido descanso, para grande parte das mulheres brasileiras esse tema faz parte de um enredo de futuro incerto. Carreiras interrompidas pela maternidade, períodos na informalidade e desigualdades persistentes no mercado de trabalho têm dificultado o acesso feminino à previdência social e a uma aposentadoria digna e justa
Segundo o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE, as mulheres são responsáveis por 49,1% dos lares no Brasil, ou seja, sem registro em carteira ou contribuição regular à Previdência Social, o que afasta milhões delas da rede de proteção previdenciária. Já outra pesquisa realizada pela Catho, plataforma gratuita de empregos, 60% das mães entrevistadas no Brasil estão fora do mercado de trabalho. O levantamento foi feito em abril deste ano e reforça ainda mais as dificuldades que as mães enfrentam para se manterem ativas profissionalmente no País.
Seguindo uma lógica machista, a chegada dos filhos é vista como um dos principais “problemas” na trajetória profissional das mulheres. Ao desempenhar o papel de mãe, muitas mulheres acabam interrompendo suas carreiras por meses ou até anos, dificultando, em muitos casos, o retorno ao mercado formal com a mesma estabilidade de outrora.
A informalidade é vista como regra, quando deveria ser exceção. Este cenário fica ainda pior para as mulheres negras, periféricas e com baixa escolaridade, que são as mais atingidas. O trabalho doméstico, por exemplo, é uma das principais ocupações femininas no país. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad) de dezembro de 2023, o país tem 6,08 milhões de empregados domésticos, entre doméstica, jardineiro, motorista e mordomo, por exemplo. Destes, 5.539 milhões são mulheres (91,1%), enquanto homens são apenas 540 mil (8,9%).
O sistema previdenciário brasileiro prevê regras diferentes para mulheres, como idade mínima reduzida, mas é uma reparação que não compensa totalmente os impactos das desigualdades de gênero. A Reforma da Previdência, feita em 2019, aumentou as exigências para aposentadoria, especialmente no Regime Geral. Hoje, a idade mínima para mulheres é de 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição. Para quem teve uma trajetória fragmentada, atingir esse marco é quase um sonho impossível.
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